As pendências ainda existentes para a instalação da refinaria Premium II
no Ceará põem em xeque a possibilidade de as primeiras obras da usina
serem iniciadas ainda neste ano, como já afirmou que ocorreria o
governador Cid Gomes. A Funai informou que poderá levar ainda cerca de
90 dias para aprovar o terreno que constituirá a Reserva Indígena Anacé,
apresentado no mês passado pelo Governo do Estado e pela Petrobras.
Além disso, para que o órgão dê sua anuência ao empreendimento,
obrigatória para o licenciamento ambiental, ele ainda espera o Plano
Básico Ambiental (PBA) da estatal, que poderá ser entregue só no fim do
ano.
No mês passado, após três anos de impasse, o Governo do
Ceará e a Petrobras fecharam, em Brasília, acordo para a aquisição de
uma área de 725 hectares, entre a CE 085 e a praia, no município de
Caucaia, para o reassentamento da comunidade indígena Anacé. Ficou
acertado que as partes pagariam em torno de R$ 30 milhões para a
aquisição do terreno. Há duas semanas, técnicos da Funai vieram da
capital federal ao Pecém, para conhecer a área.
"Os profissionais
retornaram de campo em fins da semana passada e têm prazo de 90 dias, a
contar de seu retorno, para entregar o relatório circunstanciado de
constituição da Reserva Indígena Anacé", informou a assessoria de
imprensa da Funai.
Pendência
Ainda de acordo com a
assessoria, "o terreno só será aprovado quando os estudos forem
concluídos, com as avaliações necessárias de viabilidade para realocação
dos indígenas". O órgão afirmou que não se pronunciará sobre o assunto
até que tais estudos estejam finalizados.
O tempo que a Funai
tomará para aprovar, ou não, o terreno poderá mudar os planos definidos
no mês passado, em Brasília, entre o Governo do Estado e a Petrobras. As
duas partes ficaram de firmar um acordo no próximo dia 5 de novembro,
no qual, além da compra do terreno, as partes se responsabilizariam pela
construção de casas, a instalação de rede elétrica, iluminação pública,
saneamento básico, a construção de uma escola indígena e um posto de
saúde.
Plano ambiental
A concessão da área é uma exigência
da Funai para que esta dê sua manifestação favorável ao componente
indígena do licenciamento ambiental da Refinaria Premium II. Contudo,
como reforçou o órgão, tal decisão depende "também da reapresentação do
Plano Básico Ambiental (PBA), pela Petrobras, com as complementações
solicitadas pela Funai".
O PBA já foi analisado, mas devolvido à
Petrobras, em maio último, com sugestões de adequações. O prazo para que
a versão revisado do documento fosse devolvido terminava em junho
passado, mas a estatal solicitou mais seis meses para fazer a
reapresentação. O novo prazo, portanto, expira em dezembro deste ano. O
Diário do Nordeste entrou em contato com a Petrobras, por meio de sua
assessoria de imprensa, para saber o andamento desta revisão, e se a
empresa já tinha algum prazo para a sua apresentação à Funai. Até o
fechamento desta edição, contudo, não houve resposta.
O PBA traz
as informações dos impactos do empreendimento na região do Complexo
Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) ao meio ambiente e sobre a vida
das comunidades indígenas Anacé e Tapeba, e apresenta as ações que serão
tomadas pela empresa para mitigá-los.
Com o PBA e a Reserva
Indígena Anacé definidos, a Funai poderá dar a anuência, que, então,
permitirá que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) faça
a emissão do licenciamento ambiental para as primeiras obras a serem
realizadas no local que abrigará a refinaria, e que já contam com
licitações prontas: o cercamento da área e a supressão vegetal.
Resultado não divulgado
Uma
outra questão relacionada à Premium II que segue sem retorno à imprensa
é sobre o encontro da Petrobras com a empresa sul-coreana GS Caltex. Na
semana passada, executivos das duas partes se encontraram, em
Fortaleza, para a primeira conversa que tem como fim a discussão de uma
possível parceria para a instalação da refinaria cearense.
O
governador Cid Gomes, que foi à sede da empresa, na Coreia do Sul, e
lançou a possibilidade da sociedade com a estatal brasileira, vem
afirmando que seu papel nesta negociação foi apenas de mediação.
A
Petrobras segue afirmando, através de sua assessoria de imprensa, que
não responderá, no momento, os questionamentos da imprensa sobre o
assunto. Diz-se, no entanto, que a estatal também já estaria em contato
com outras empresas estrangeiras.
A entrada de um sócio da
refinaria, como já esclareceu a presidente da Petrobras, Graça Foster,
poderá agilizar a implantação da refinaria, mas não é decisiva para a
construção do empreendimento.
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